Início: 09/02/2015

Fim: 22/02/2015

Número:

Modalidade: Concurso

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI, por intermédio da Prefeita Municipal e da Comissão de Concurso Público, nos termos da legislação vigente, torna pública a abertura das inscrições Concurso Público de Provas, e Provas e Títulos para o emprego da Educação, para provimento de empregos públicos do quadro permanente dos Servidores Públicos do Município de Itariri, instituídos pela legislação Municipal. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital e seus anexos.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DOS EMPREGOS PÚBLICOS E DAS VAGAS
1. O Concurso Público destina-se ao provimento de empregos atualmente vagos, dos que forem criados, dos que vagarem e forem necessários à Prefeitura Municipal de Itariri, bem como para formação de cadastro reserva, durante seu prazo de validade nos termos da Constituição Federal, art. 37, inciso III.
1.1. Por cadastro reserva, entenda-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem que contém o resultado final do certame. O cadastro reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, ou substituições, observado o prazo de validade do presente Concurso Público.
1.2. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso serão publicados em Jornal de Circulação no Município de Itariri e nos endereços eletrônicos www.itariri.sp.gov.br e www.fsvconcursos.com.br.
1.3. Os candidatos aprovados e empossados submeter-se-ão ao Estágio Probatório.
1.3.1. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no quadro permanente dos Servidores Públicos do Município de Itariri, serão regidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de Maio de 1943, observados os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei Complementar n.º 57/10 (“Dispõe sobre a alteração do Quadro Geral de Pessoal e Estrutura Administrativa e implantação de Plano de Carreira Horizontal), atualizadas até a data da publicação deste edital.